Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

1. Introdução

A Musubi.IO valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os visitantes do seu site e clientes. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ou que são coletadas automaticamente durante a sua navegação.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao acessar e utilizar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos. Caso não concorde com esta política, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para fins desta política, a Musubi.IO atua como controladora de dados, ou seja, é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

3. Tipos de Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com o nosso site:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Quando você utiliza nosso formulário de contato ou interage conosco por e-mail, podemos coletar:

  • Nome completo: para identificação e personalização do atendimento;
  • Endereço de e-mail: para envio de respostas e comunicação;
  • Conteúdo da mensagem: para compreender e atender sua solicitação.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso site, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

  • Endereço IP: para fins de segurança, análise de tráfego e conformidade legal;
  • Dados de cookies: para melhorar a experiência de navegação e gerar estatísticas de uso (consulte nossa Política de Cookies);
  • Páginas visitadas e tempo de permanência: para análise de desempenho e melhoria contínua do site;
  • Tipo de navegador e sistema operacional: para garantir compatibilidade técnica;
  • Origem do tráfego (referrer): para entender como os visitantes chegam até nós;
  • Resolução de tela e tipo de dispositivo: para otimização da experiência em diferentes dispositivos.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  1. Responder solicitações de contato: processar e responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail, garantindo um atendimento eficiente e personalizado;
  2. Melhoria do site: analisar padrões de navegação, identificar problemas técnicos e aprimorar a usabilidade, o conteúdo e o desempenho do site;
  3. Analytics e estatísticas: gerar relatórios agregados e anônimos sobre o uso do site, utilizando ferramentas de análise para compreender o comportamento dos visitantes;
  4. Segurança: proteger o site contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos, fraudes e outras ameaças à segurança da informação;
  5. Conformidade legal: cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo ordens judiciais e requisições de autoridades competentes;
  6. Comunicação institucional: eventualmente enviar informações sobre atualizações de serviços, novidades e conteúdos relevantes, sempre com a possibilidade de opt-out.

Não utilizamos seus dados pessoais para fins que não estejam descritos nesta política sem a devida comunicação e, quando necessário, obtenção do seu consentimento prévio.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Musubi.IO se fundamenta em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando você preenche voluntariamente o formulário de contato, utiliza cookies opcionais ou opta por receber comunicações, você está fornecendo o seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados fornecidos.
  • Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para fins de melhoria do site, análise de desempenho, geração de estatísticas de uso e garantia da segurança da plataforma, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 7º, V): quando o tratamento de dados for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como a manutenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Musubi.IO poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

  • Provedores de hospedagem e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de servidor, armazenamento em nuvem e infraestrutura técnica necessária para o funcionamento do site. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão vinculados por contratos que garantem a proteção dos seus dados.
  • Ferramentas de analytics: serviços de análise de tráfego e comportamento do usuário, como o Google Analytics, que processam dados de navegação de forma agregada e, quando possível, anonimizada.
  • Obrigações legais: quando formos obrigados a compartilhar dados em virtude de lei, regulamentação, ordem judicial ou requisição de autoridades públicas competentes.
  • Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Musubi.IO, de seus clientes ou do público em geral.

A Musubi.IO não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e ferramentas de analytics podem estar localizados em outros países, inclusive fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer em conformidade com o disposto na LGPD (Arts. 33 a 36), sendo garantido que:

  • Os países destinatários proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou
  • O controlador garante, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações, que o tratamento dos dados no exterior seguirá os mesmos padrões de proteção exigidos pela LGPD; ou
  • A transferência é necessária para a execução de contrato ou de diligências pré-contratuais, mediante requisição do titular; ou
  • A transferência é necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Musubi.IO se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para assegurar que seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade, independentemente da localização geográfica do tratamento.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Prazo de retenção

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

  • Dados de contato (nome, e-mail, mensagem): mantidos pelo período necessário para atender à sua solicitação e por até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de referência histórica e eventual continuidade de relacionamento;
  • Dados de navegação e cookies: mantidos por até 12 (doze) meses a partir da data de coleta, salvo quando uma retenção por período superior seja exigida por lei;
  • Registros de acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

8.2. Critérios para exclusão

Os dados pessoais serão eliminados nas seguintes situações:

  • Quando a finalidade para a qual foram coletados tiver sido atingida ou quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade proposta;
  • Quando o titular revogar o consentimento previamente concedido, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
  • Por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Quando expirar o prazo legal de retenção aplicável.

A exclusão será realizada de forma segura, utilizando métodos que garantam a impossibilidade de recuperação dos dados eliminados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos:

  1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento dos seus dados e obter acesso a eles, de forma clara, adequada e em prazo razoável.
  2. Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  5. Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
  6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Musubi.IO compartilhou seus dados.
  7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
  8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelo e-mail: musubi.io.devs@gmail.com. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento, conforme previsto na legislação vigente.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Musubi.IO designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado pode ser contatado pelo seguinte canal:

O encarregado está à disposição para esclarecer dúvidas, receber reclamações, sugestões e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Musubi.IO.

11. Segurança dos Dados

A Musubi.IO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, incluem-se:

  • Utilização de conexão segura (HTTPS/TLS) para criptografia dos dados em trânsito;
  • Controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado apenas aos profissionais que necessitem das informações para o desempenho de suas funções;
  • Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e atualizações de segurança;
  • Práticas de desenvolvimento seguro e revisão periódica de código;
  • Backups regulares com armazenamento criptografado.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Musubi.IO comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

12. Alterações nesta Política

A Musubi.IO reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequá-la a alterações legislativas, regulatórias, jurisprudenciais, ou a mudanças em nossas práticas e procedimentos internos.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a devida atualização da data indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente o tratamento dos seus dados pessoais, faremos esforços razoáveis para notificá-lo por meio dos canais de comunicação disponíveis.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios ou controvérsias relacionados a esta política serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do titular dos dados, conforme previsto na legislação de proteção ao consumidor e na LGPD.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco: